Alteração da taxa de IVA na RAA a partir de 1 Julho

21/06/2021

 

Atendendo à alteração no artigo n.º 7 do DLR n.º 2/99/A, de 20 de janeiro, produz efeito a 1 de Julho de 2021 a sua redação atual:
 

  • As taxas nacionais do imposto sobre o valor acrescentado são reduzidas em 30%, aplicando-se o arredondamento para a unidade superior ou inferior se da aplicação da percentagem resultar uma parcela fracionária superior ou igual a 0,5 ou inferior a este valor, respetivamente.”

 
Face a esta alteração, informamos que no decorrer dos próximos dias iremos intervir, por forma a aplicação Host espelhar as alterações na data de referência sem que seja necessário a intervenção dos utilizadores, ficando em conformidade com as normas legais em vigor.
 
De referir que, aquando da conclusão da nossa intervenção, enviaremos um email com um registo das alterações efetuadas, para Vosso conhecimento.