24/02/2020
Exmo.(a) Sr.(a),
A 2U informa que, na sequência da aprovação da Portaria nº 339/2019, de 1 de outubro, a Primavera publicou uma nova versão do Fiscal Reporting que disponibiliza a nova Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS).
Esta declaração deve ser apresentada pelos sujeitos passivos, referidos no n.º 1 do artigo 2º do CIS, ou pelos respetivos representantes legais que tenham realizado operações, atos, contratos, documentos, títulos, papéis e outros factos e situações jurídicas previstas na Tabela Geral, sobre os quais incida o imposto do Selo.
A DMIS deve ser entregue obrigatoriamente por via eletrónica, através dos Portal das Finanças, até ao dia 20 do mês seguinte àquele em que obrigação tributária se tenha constituído
Como Atualizar
Para obter a nova versão será necessário instalar as versões disponibilizadas via Deployment Center ou a partir do repositório do Azure Storage em Local and Attached | Storage Accounts | (SAS-Attached Services) | Blob Containers | repository:
- Fiscal Reporting
- PRF: Versão 8.0001.1802
- MOD DMIS: Versão 8.0001.1021
- ERP
- CNO: Versão 10.0008.1015
- CBL: Versão 10.0008.1073
- BAS: Versão 10.0008.1102
- DBM: Versão 10.0008.1084
Documentação de Ajuda
Para saber mais sobre o tema, sugere-se a consulta dos seguintes artigos:
- Plano de Selo;
- Como efetuar o apuramento do Imposto de Selo?
- Declaração Mensal de Imposto do Selo
- Como configurar a recolha de dados para a DMIS?
Os clientes que tenham necessidade de atualizar este modelo devem registar um pedido de suporte a pedir agendamento.